Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Depu...

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ...

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a população total dos entes envolvidos for igual ou inferior a duzentos mil ...

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, e...

As contas prestadas pelos chefes do poder executivo incluirão as suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e d...

De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedad...