Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621537Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públ...1457941204621537Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosJulgue os itens a seguir, relativos à administração pública.A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450571Direito ConstitucionalLei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgã...Questão 457941204477894Direito ConstitucionalO habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo.Questão 457941204478478Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais assegurados pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204511016Direito ConstitucionalAcerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204575969Direito ConstitucionalO servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência so...Questão 457941204596718Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta.Questão 457941204598146Direito ConstitucionalA respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204619633Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.Questão 457941204625471Direito ConstitucionalAs normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.Questão 457941204627583Direito ConstitucionalÉ da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.