Em relação aos direitos sociais assegurados pela CF, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...

As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.

Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.

Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a du...

Julgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, l...