Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da a...

Infere-se do texto que o rompimento com o patrimonialismo é um atributo que se espera da “República — com ‘r’ maiúsculo”.

Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o e...

A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens subsequentes.Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor públ...

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade a...

O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, contro...

A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.

A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.

Infere-se do texto que o jurista Paulo Mário no artigo citado apresenta posicionamento que diverge da jurisprudência do STF.

De acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extra...