///
A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.
Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.
Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...
Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou mandado de segurança com a finalidade de majorar seu vencimento. Após o devido trâmite, foi...
São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direito...
Sem que se contrariem as regras sintáticas e o sentido do texto, o segmento “conforme as regras do discurso racional” (R.8) poderia ser levado, entre ...
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possíve...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...
A Espanha e a Itália são exemplos de estados unitários com peculiaridades próprias, já que se caracterizam pela descentralização de poder, seja na exe...