Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509471A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.1457941204509471Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.ANormas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional.BMesmo as normas constitucionais de eficácia limitada são dotadas de algum nível de eficácia imediata.CDireitos fundamentais prescindem de regulamentação para ter plena eficácia.DA eficácia negativa das normas constitucionais é a que produz efeitos apenas para o futuro, ao impedir que o legislador aprove leis em sentido contrário a elas.EAs normas constitucionais que consubstanciam direitos fundamentais não podem ter regulamentação que as relativize.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514001Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204559039Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar...Questão 457941204562077Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de pr...Questão 457941204573512Direito ConstitucionalA imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.Questão 457941204577673Direito ConstitucionalA Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.Questão 457941204580854Direito ConstitucionalA ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser i...Questão 457941204584382Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.Questão 457941204628601Direito ConstitucionalTanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo...Questão 457941204665771Direito ConstitucionalOs agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acor...Questão 457941204669000Direito ConstitucionalO proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundam...