Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204577673A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legiti...1457941204577673Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalA Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475599Direito ConstitucionalAinda com relação ao direito constitucional, julgue os próximos itens.A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político...Questão 457941204526672Direito ConstitucionalO indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de partici...Questão 457941204532169Direito ConstitucionalPor vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.Questão 457941204538844Direito ConstitucionalAcerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.Questão 457941204539494Direito ConstitucionalNo que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.Questão 457941204545247Direito ConstitucionalO Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.Questão 457941204548478Direito ConstitucionalMedida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público r...Questão 457941204562178Direito ConstitucionalApós o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar ...Questão 457941204567118Direito ConstitucionalNas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualidade e da gestão democrá...Questão 457941204663772Direito ConstitucionalToda Constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.