Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204489178Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia1457941204489178Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisQuanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficáciaAplena, que tem aplicabilidade imediata e não está condicionada à atuação do legislador ordinário.Bplena, não tendo aplicabilidade imediata por depender de lei integrativa para ser exigível.Ccontida, que tem aplicação imediata mas cujos efeitos podem ser restringidos por meio da edição de lei regulamentadora.Dlimitada, não tendo aplicabilidade imediata, fazendo-se necessária a edição de lei regulamentadora para que possa produzir todos os efeitos quanto ao seu exercício e à definição dos seus limites.Elimitada, não tendo aplicabilidade imediata, admitindo-se a aplicação dos métodos de integração da norma para suprir a lacuna legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484455Direito ConstitucionalEm relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.As fiscaliza...Questão 457941204519070Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.Questão 457941204561624Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...Questão 457941204562134Direito ConstitucionalApós ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao ...Questão 457941204562594Direito ConstitucionalClassifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) comoQuestão 457941204574335Direito ConstitucionalAs defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...Questão 457941204595604Direito ConstitucionalCompete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.Questão 457941204596410Direito ConstitucionalEm razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para trib...Questão 457941204633297Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204640851Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o controle abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito do tribunal de justiça do estado, por intermédio de ação direta de ...