Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614363Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.1457941204614363Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoOs municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495342Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.Questão 457941204506813Direito ConstitucionalAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204508000Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.Questão 457941204517468Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluemQuestão 457941204589545Direito ConstitucionalO candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizad...Questão 457941204590127Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu po...Questão 457941204601153Direito ConstitucionalOs territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso u...Questão 457941204608812Direito ConstitucionalÉ exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, de...Questão 457941204648490Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204650796Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.