Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517468Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura d...1457941204517468Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluemAa entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.Bo governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções.Co conselho seccional da OAB.Do diretório municipal de partido político.Ea mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515466Direito ConstitucionalMaria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de c...Questão 457941204521409Direito ConstitucionalSe, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,Questão 457941204538973Direito ConstitucionalInsere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,Questão 457941204571000Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941204572599Direito ConstitucionalO art. 5.º da lei em questão é inconstitucional por ser incompatível com as garantias constitucionais relativas ao direito de petição e ao princípio d...Questão 457941204583479Direito ConstitucionalConforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser ...Questão 457941204605804Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no se...Questão 457941204613749Direito ConstitucionalCidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento...Questão 457941204618407Direito ConstitucionalOs sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.Questão 457941204622204Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a ...