À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rig...

Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal...

Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I A organização político-administrati...

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública

Virtualização e celeridade são atributos da quarta onda renovatória.

Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

O art. 3.º da lei em apreço é inconstitucional por incompetência legislativa para a matéria nele tratada.

A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

De acordo com os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF atinentes ao exercício de mandato eletivo por detentor de cargo no serviço públi...

Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.