Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618407Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la e...1457941204618407Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisTexto associadoCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480241Direito ConstitucionalA educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direit...Questão 457941204492041Direito ConstitucionalA CF classifica-se como analítica.Questão 457941204508877Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus paraQuestão 457941204514150Direito ConstitucionalA Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...Questão 457941204527929Direito ConstitucionalAo agente que tiver praticado fato criminoso será garantido o privilégio contra a autoincriminação, isto é, o direito de manter-se em silêncio.Questão 457941204539962Direito ConstitucionalA supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do ...Questão 457941204543024Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou rev...Questão 457941204558305Direito ConstitucionalA União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.Questão 457941204573818Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as forças ou instituições polí...Questão 457941204662450Direito ConstitucionalUm dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente uni...