Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

A Constituição da República Federativa do Brasil classifica-se como semirrígida, pois apenas parte dela pode ser modificada, dada a existência de cláu...

Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos...

Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos...

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

Seria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia que reservasse 20% das v...

Na comunidade acadêmica brasileira, é majoritária a corrente de opinião segundo a qual o não tombamento dos documentos e dos sítios detentores de remi...

Considerando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.

Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...