Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508044Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que pre...1457941204508044Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaDeputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos cujo salário-base seja de até dois salários-mínimos, o direito de receber vale-transporte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489996Direito ConstitucionalDecretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional competeQuestão 457941204491570Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF.Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício...Questão 457941204506113Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.Questão 457941204518085Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204545740Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.A eficácia de uma norma constitucional ...Questão 457941204550252Direito ConstitucionalA decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.Questão 457941204558523Direito ConstitucionalÉ permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder d...Questão 457941204618145Direito ConstitucionalA partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atual...Questão 457941204620549Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, ...Questão 457941204629758Direito ConstitucionalAssinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.