Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613353A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legis...1457941204613353Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assinada pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447158Direito ConstitucionalO trecho “que ainda” (último período do terceiro parágrafo) poderia ser substituído por do qual ainda, sem prejuízo da correção gramatical e do sentid...Questão 457941204450509Direito ConstitucionalSegundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência dign...Questão 457941204460956Direito ConstitucionalSalvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomada...Questão 457941204474340Direito ConstitucionalA proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da...Questão 457941204509526Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.Questão 457941204521842Direito ConstitucionalO Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presid...Questão 457941204544151Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão v...Questão 457941204575177Direito ConstitucionalSendo um programa social de aplicabilidade direta e imediata, a ser implementado pelo Estado, mas cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas...Questão 457941204580948Direito ConstitucionalQuanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativ...Questão 457941204589545Direito ConstitucionalO candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizad...