Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509526Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.1457941204509526Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteAssinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.AA lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, excetuados os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, cuja gestão é feita pela UNESCO.BO patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados coletivamente, portadores de referência à identidade dos povos colonizadores, ao gênero expressivo, à ação política e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.CA gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem cabem ao terceiro setor, na forma da lei.DO poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, bem como de outras formas de acautelamento e preservação.EÉ facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular ao orçamento federal de fomento à cultura até cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais que visem à efetivação da cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451306Direito ConstitucionalSendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúnci...Questão 457941204455567Direito ConstitucionalAo estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, inclui...Questão 457941204504907Direito ConstitucionalA respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens ...Questão 457941204509775Direito ConstitucionalNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habe...Questão 457941204563453Direito ConstitucionalO presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extingui...Questão 457941204583482Direito ConstitucionalPor força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e...Questão 457941204609544Direito ConstitucionalÉ de responsabilidade da comunidade colaborar com o poder público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.Questão 457941204630236Direito ConstitucionalO direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informaç...Questão 457941204650400Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Naciona...Questão 457941204991763Direito ConstitucionalA liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protesta...