Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros d...

Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por in...

O sistema presidencialista brasileiro em nada se assemelha ao sistema parlamentarista.

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado ci...

Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.

Caso uma lei de iniciativa parlamentar afaste os efeitos de sanções disciplinares aplicadas a servidores públicos que participarem de movimento reivin...

O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos...

Com relação ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juíze...

A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distr...