Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601145O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federa...1457941204601145Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalO presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos vagos e de órgãos públicos em processo de fusão, incorporação ou dissolução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443848Direito ConstitucionalO STF firmou entendimento no sentido de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicosQuestão 457941204471084Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.I Não se aplica aos governa...Questão 457941204484454Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de fo...Questão 457941204527003Direito ConstitucionalJosué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência origin...Questão 457941204530364Direito ConstitucionalAcerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.A manifestação pública em defesa da abolição de crime,...Questão 457941204548223Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.O Distrito Federal é a capital da Re...Questão 457941204561051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.I O direito à liberdade de reunião é garantido pela...Questão 457941204584999Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204620419Direito ConstitucionalExcepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução d...Questão 457941204648504Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.