Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650093A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda N...1457941204650093Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaA Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram como órgãos de execução da AGU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445650Direito ConstitucionalA respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de infor...Questão 457941204455569Direito ConstitucionalConsidere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de suas...Questão 457941204463083Direito ConstitucionalA incidência do art. 5.º, inciso XL, da CF, que impede a lei penal de retroagir, exceto para beneficiar o réu, está condicionada à atuação do legislad...Questão 457941204492806Direito ConstitucionalEm casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.Questão 457941204507849Direito ConstitucionalConforme a CF, a seguridade social compreende um conjuntoQuestão 457941204511871Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadual estão administrativamente vinculados ao Ministério Público comum.Questão 457941204530367Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os meno...Questão 457941204594112Direito ConstitucionalA todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.Questão 457941204597094Direito ConstitucionalSegundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.Questão 457941204627838Direito ConstitucionalAcerca de ação popular, assinale a opção correta.