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Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ...
Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo.I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as açõ...
O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.
Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.I O poder que emana do povo só pode ser exerc...
A justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco...
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação co...
No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, est...
Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em ...
Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos ...