A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o períod...

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudênc...

Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens

Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.

De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que

De acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao...

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efe...

Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.

Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada n...