Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535671Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer efic...1457941204535671Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisDiferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464498Direito ConstitucionalNa aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tem...Questão 457941204512770Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.Questão 457941204526669Direito ConstitucionalO habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto par...Questão 457941204541473Direito ConstitucionalO exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.Questão 457941204557602Direito ConstitucionalUma das características do sistema partidário desenvolvido na vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao aumento do número de partidos ...Questão 457941204585666Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem com...Questão 457941204585805Direito ConstitucionalDo ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionam...Questão 457941204642848Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.O indivíduo cuja naturalização for cancelada ...Questão 457941204650402Direito ConstitucionalA CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico administrativa, financeira e fun...Questão 457941204653312Direito ConstitucionalUma das novidades trazidas pela EC n.º 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças ...