Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590960Ocorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitu...1457941204590960Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaOcorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por ela regulada seja disciplinada por lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451374Direito ConstitucionalA alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.Questão 457941204492255Direito ConstitucionalÉ direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.Questão 457941204525542Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204560504Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da RepúblicaQuestão 457941204568578Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.Questão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204597514Direito ConstitucionalNo tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941204640845Direito ConstitucionalDe acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios qu...Questão 457941204644434Direito ConstitucionalMesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do o...Questão 457941204645607Direito ConstitucionalPara aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de ca...