Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644434Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da...1457941204644434Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Seguridade SocialMesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460841Direito ConstitucionalA subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.Questão 457941204477208Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204486041Direito ConstitucionalNa constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas...Questão 457941204503857Direito ConstitucionalO artigo 20 da CF estabelece um rol taxativo de bens que integram o patrimônio da União. Entre os bens arrolados não constam expressamente os rios que...Questão 457941204514186Direito ConstitucionalA interpretação sistemática dos preceitos constitucionais veda emenda à Constituição, por iniciativa parlamentar, com o objetivo de extinguir tribunal...Questão 457941204535511Direito ConstitucionalO princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.Questão 457941204537172Direito ConstitucionalUm cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultura...Questão 457941204538437Direito ConstitucionalAs ondas renovatórias estão estreitamente relacionadas com a criação e modificação de leis para impulsionar a popularização do acesso à justiça.Questão 457941204538442Direito ConstitucionalO autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.Questão 457941204629753Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta.