No que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.

Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.I O poder que emana do povo só pode ser exerc...

Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.

Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.

A busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidade constitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o c...

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado a...

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.

Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob su...