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Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados...
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação dir...
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa di...
Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situaçã...
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação co...
A respeito do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a opção correta.
Acerca das diversas formas de controle sobre a administração pública, julgue os itens a seguir.As comissões parlamentares de inquérito constituídas po...
De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e d...