Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204479809A exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é compet...1457941204479809Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica | Distribuição de Competências ConstitucionaisA exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e pode dar-se diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476006Direito ConstitucionalO exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garant...Questão 457941204514420Direito ConstitucionalNão obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam inves...Questão 457941204539590Direito ConstitucionalA supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.Questão 457941204559204Direito ConstitucionalEm caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.Questão 457941204561085Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.Questão 457941204589253Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941204590770Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.Questão 457941204602438Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para a instituição de tributo.Questão 457941204617424Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo...Questão 457941204625151Direito ConstitucionalA constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da total...