Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625151A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de refor...1457941204625151Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosA constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204472639Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem.I A me...Questão 457941204530737Direito ConstitucionalEm razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.Questão 457941204532226Direito ConstitucionalNo que diz respeito à defesa do Estado e às instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.Ao estabelecer a exi...Questão 457941204549091Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municip...Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204617492Direito ConstitucionalO proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionári...Questão 457941204620452Direito ConstitucionalEm decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de...Questão 457941204620809Direito ConstitucionalNo âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.Questão 457941204629418Direito ConstitucionalA forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.