Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204642847A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconsti...1457941204642847Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à IgualdadeA proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447863Direito ConstitucionalA separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...Questão 457941204453415Direito ConstitucionalPrescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o interesse público sempre se sobrepõ...Questão 457941204463856Direito ConstitucionalEm virtude de o parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas ter natureza meramente opinativa, compete exclusivamente à câmara de vereadores julg...Questão 457941204470652Direito ConstitucionalUma das formas de o chefe do Poder Executivo participar do processo legislativo se dá pela sanção, que representa a sua concordância, expressa ou táci...Questão 457941204536905Direito ConstitucionalNo que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inters...Questão 457941204620416Direito ConstitucionalEntre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...Questão 457941204623631Direito ConstitucionalÉ expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.Questão 457941204636745Direito ConstitucionalA CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...Questão 457941204642628Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos a hermenêutica constitucional, princípios constitucionais do trabalho e sistema de repartição de competências...Questão 457941204647902Direito ConstitucionalUma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competênci...