Com base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Segundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da Constituição alterar a reparti...

As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que autorize ou vede a prática da condu...

À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

Conforme determinação expressa da Constituição Federal de 1988, as decisões do tribunal de contas que assinem prazo para que o órgão ou a entidade ado...

Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo de médico estadual com outro de professor federal, devendo ser afast...

O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquent...

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, e...

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as no...

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos de idade, salvo em caso de autorização expressa do médico do trabalho...

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...