Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502330145 A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.1457941204502330Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais145 A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456648Direito ConstitucionalA exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, naQuestão 457941204472001Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso Nacional, por dois terços dos vo...Questão 457941204494803Direito ConstitucionalNo que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Fed...Questão 457941204503721Direito ConstitucionalUma vez que não há direitos fundamentais absolutos, revela-se constitucional eventual condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito...Questão 457941204510997Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes con...Questão 457941204518133Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência deQuestão 457941204530420Direito ConstitucionalO Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas tanto...Questão 457941204571685Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar açãoQuestão 457941204636376Direito ConstitucionalConsideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.Questão 457941204669684Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da a...