Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204472001Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso Na...1457941204472001Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso Nacional, por dois terços dos votos de seus membros serão equivalentes às emendas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466935Direito ConstitucionalOs procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por me...Questão 457941204479900Direito ConstitucionalNo sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentivar as tecnologias...Questão 457941204489179Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhiment...Questão 457941204514163Direito ConstitucionalA legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão está sujeita à apreciação pelos tribunais de contas, para fins de registro.Questão 457941204528887Direito ConstitucionalA garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assem...Questão 457941204544728Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovarQuestão 457941204561089Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei ...Questão 457941204625803Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204650344Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204672243Direito ConstitucionalO TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juí...