Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625803Considerando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.1457941204625803Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.ADiferentemente do que ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, não se exige, na ação declaratória de constitucionalidade, o instituto da pertinência temática, razão pela qual todos os legitimados são universais.BA inconstitucionalidade do processo legislativo pode ser objeto tanto do controle concentrado quanto do controle difuso de constitucionalidade.CMesa de assembleia legislativa estadual não pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo da própria assembleia legislativa.DResoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público podem ser objeto de controle concentrado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, de ação declaratória de constitucionalidade e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.EA arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível contra atos normativos e atos judiciais, mas não contra atos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495651Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204528741Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da U...Questão 457941204539586Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.Questão 457941204578561Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.Questão 457941204579163Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.Questão 457941204593892Direito ConstitucionalO terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.Questão 457941204593896Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, com...Questão 457941204630421Direito ConstitucionalDurante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.Questão 457941204646281Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime ...Questão 457941204650386Direito ConstitucionalOs departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.