Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204632693Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamen...1457941204632693Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalQuando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474657Direito ConstitucionalA pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas é imprescritível.Questão 457941204579720Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das...Questão 457941204597516Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204603362Direito ConstitucionalSe, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, par...Questão 457941204604373Direito ConstitucionalO presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.Questão 457941204617485Direito ConstitucionalO Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se ...Questão 457941204625471Direito ConstitucionalAs normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.Questão 457941204627773Direito ConstitucionalTendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de j...Questão 457941204631251Direito ConstitucionalA União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcel...Questão 457941204664980Direito ConstitucionalÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.