O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionai...

O exercício do controle preventivo de constitucionalidade, por meio do mandado de segurança por violação material, apenas é admitido quando houver fla...

Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição...

Sob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial.

Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.Desde que não frustrem outra reuni...

Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar-se à reeleição para o mandato ...

Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Execut...