Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204579720No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.Os atos praticados pelo presidente da República que at...1457941204579720Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447053Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos ...Questão 457941204502391Direito ConstitucionalSegundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo deQuestão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204535147Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.Questão 457941204536482Direito ConstitucionalA autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seQuestão 457941204560144Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de ...Questão 457941204597510Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204621705Direito ConstitucionalO presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional...Questão 457941204623654Direito ConstitucionalA violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a de...