Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e se...

Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...

Cabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão ao servidor público, sendo essa competência não delegável.

Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.

Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e dema...

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.