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Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas e...
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra ...
Em hipóteses excepcionais, é permitida a edição de medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado esta...
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse c...
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
A respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judi...
A criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...