Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204549089Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinár...1457941204549089Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaAcerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.AA seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.BDe acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.COs objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.DDe acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.EO polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446648Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnarQuestão 457941204447930Direito ConstitucionalAs Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rig...Questão 457941204505012Direito ConstitucionalRelativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.Questão 457941204515997Direito ConstitucionalO descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.Questão 457941204558301Direito ConstitucionalDurante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.Questão 457941204561053Direito ConstitucionalJonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco...Questão 457941204602438Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para a instituição de tributo.Questão 457941204605799Direito ConstitucionalDo ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ...Questão 457941204662920Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204669125Direito ConstitucionalToda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública direta ou indireta.