Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471539É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótes...1457941204471539Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeÉ garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior a João, se houver dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446494Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.Questão 457941204469642Direito ConstitucionalConstitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, ...Questão 457941204531518Direito ConstitucionalA concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extr...Questão 457941204552444Direito ConstitucionalA seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.Questão 457941204560498Direito ConstitucionalDenominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípiosQuestão 457941204608819Direito ConstitucionalA decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção...Questão 457941204612973Direito ConstitucionalNo que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204626690Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando...Questão 457941204629394Direito ConstitucionalA competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em raz...Questão 457941204648498Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.