Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612973No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opçã...1457941204612973Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.ANo exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso.BNão é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão.CNa arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes.DO STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação.EA produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472963Direito ConstitucionalCom relação à estrutura do Poder Legislativo da União, assinale a opção correta.Questão 457941204495339Direito ConstitucionalSegundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.Questão 457941204560454Direito ConstitucionalCom relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsequentes.Questão 457941204571682Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941204589253Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941204590099Direito ConstitucionalO instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.Questão 457941204590779Direito ConstitucionalAfrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...Questão 457941204598396Direito ConstitucionalA iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.Questão 457941204618407Direito ConstitucionalOs sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.Questão 457941204669973Direito ConstitucionalO STF considera constitucional a aplicação de subteto remuneratório estadual ou distrital, no âmbito do Poder Judiciário, correspondente ao subsídio d...