Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislat...

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada ...

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Co...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios fed...

Assinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos.

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será inconstitucional lei complementar estadual que institua contribuições previdenciárias compulsór...

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A refinação do petróleo estrangeiro em território nacional está sujeita ao exercício do monopólio da União.

Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.

Com base nos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária, do desenvolvimento urbano e da ordem social, assinale a opção correta.