Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204550322No âmbito de sua jurisdição, compete ao município a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, ...1457941204550322Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo âmbito de sua jurisdição, compete ao município a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, uma vez que se trata de assunto de interesse local.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447935Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...Questão 457941204450829Direito ConstitucionalOs partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.Questão 457941204478526Direito ConstitucionalConforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade.II autonomia funcional...Questão 457941204505012Direito ConstitucionalRelativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.Questão 457941204511016Direito ConstitucionalAcerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204560539Direito ConstitucionalConsiderando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua pr...Questão 457941204575257Direito ConstitucionalA CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariame...Questão 457941204618844Direito ConstitucionalO Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a i...Questão 457941204636378Direito ConstitucionalIncumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, ...Questão 457941204649411Direito ConstitucionalA elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação