Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649411A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação1457941204649411Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriaçãoAé viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros.Bé inviável, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.Cé inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.Dé viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.Eé viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521404Direito ConstitucionalSuponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que S...Questão 457941204527805Direito ConstitucionalÉ cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a const...Questão 457941204538441Direito ConstitucionalVirtualização e celeridade são atributos da quarta onda renovatória.Questão 457941204560504Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da RepúblicaQuestão 457941204560746Direito ConstitucionalCabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças...Questão 457941204564642Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204572636Direito ConstitucionalPara exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.Questão 457941204578554Direito ConstitucionalA cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.Questão 457941204613709Direito ConstitucionalDa leitura do terceiro parágrafo do texto, no qual é mencionado o fato de o regime de tolerância linguística provido pela Declaração Universal dos Dir...Questão 457941204629809Direito ConstitucionalNo que concerne ao Regimento Interno do Senado Federal, assinale a opção correta.