O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que d...

Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a d...

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.

O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito...

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.

A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.