Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204524694O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos...1457941204524694Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaO rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito Federal a criação de outros órgãos com a mesma função.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460769Direito ConstitucionalA prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável pa...Questão 457941204506827Direito ConstitucionalA CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, asseguran...Questão 457941204523856Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca de trânsito, juntas comerciais e navegação lacustre e fluvial, assina...Questão 457941204530030Direito ConstitucionalUm cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito ...Questão 457941204539796Direito ConstitucionalEm razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área ...Questão 457941204544309Direito ConstitucionalToda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é...Questão 457941204584699Direito ConstitucionalAcerca das fontes normativas integrantes do ordenamento jurídico do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204589078Direito ConstitucionalA complexidade da matéria regulada impede que a redação do inciso XI seja desdobrada em itens.Questão 457941204616180Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204620677Direito ConstitucionalA CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.