Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539796Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que ...1457941204539796Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.Nessa situação hipotética, a lei éAinconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.Binconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.Cconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.Dconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.Econstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463852Direito ConstitucionalA teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se con...Questão 457941204507703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar medianteQuestão 457941204567017Direito ConstitucionalA MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.Questão 457941204567018Direito ConstitucionalNo exercício de atividade investigatória, caso se deparem com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém, as comissões parlamentares de inquér...Questão 457941204575397Direito ConstitucionalSão bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Questão 457941204594263Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo e à administração pública, julgue o seguinte item.A competência conferida ao presiden...Questão 457941204602435Direito ConstitucionalA competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum...Questão 457941204604994Direito ConstitucionalOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, ...Questão 457941204616321Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204652775Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...