Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616321Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.1457941204616321Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosCom base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.AA aposentadoria compulsória do servidor público aos setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória pelos estados.BEm situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência.CIndependentemente do oferecimento de defesa, o servidor público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.DServidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.EViola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506616Direito ConstitucionalToda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.Questão 457941204524503Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204526520Direito ConstitucionalO efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de edit...Questão 457941204557134Direito ConstitucionalConforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, dev...Questão 457941204563089Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incomp...Questão 457941204573509Direito ConstitucionalAdmite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.Questão 457941204576803Direito ConstitucionalA portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.Questão 457941204606714Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em...Questão 457941204616180Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204631927Direito ConstitucionalAssinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.