Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204460769A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, consti...1457941204460769Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalA prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470261Direito ConstitucionalEm relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue os itens subsecutivos.Embora a atividade judicial seja formal e vigore o ...Questão 457941204473008Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Fed...Questão 457941204502199Direito Constitucional4 Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a ...Questão 457941204506812Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941204507090Direito ConstitucionalA reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, some...Questão 457941204507258Direito ConstitucionalCom base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.Questão 457941204517470Direito ConstitucionalA CF permite expressamente aos juízesQuestão 457941204583601Direito ConstitucionalConsidere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se ho...Questão 457941204590765Direito ConstitucionalSe um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra ...Questão 457941204620394Direito ConstitucionalO processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como ...