Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 4579412045021994 Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorr...1457941204502199Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional4 Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a norma anterior deve ser considerada revogada ou não recepcionada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455423Direito ConstitucionalSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela seráQuestão 457941204487801Direito ConstitucionalNo tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.Questão 457941204505828Direito ConstitucionalSão legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculant...Questão 457941204519112Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF a respeito da atuação de sindicatos e associações em processos judiciais.Questão 457941204569376Direito ConstitucionalA segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.Questão 457941204589254Direito ConstitucionalSe a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.Questão 457941204625650Direito ConstitucionalCom relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.Questão 457941204639676Direito ConstitucionalCompete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.Questão 457941204639915Direito ConstitucionalÉ possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204663774Direito ConstitucionalSegundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.